Nayara da Cunha Queiroz, Advogado

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Notícia · há 5 anos

O que é essa tal de Competência, tão falada no caso da decisão do Ministro Fachin?

Trending topics em todas as redes sociais, a decisão do Ministro Fachin em anular todas as decisões da 13ª Vara Federal do Paraná nos casos do ex-presidente Lula me fez responder algumas perguntas...
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Nayara da Cunha Queiroz, Advogado
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Notícia · há 6 anos

Avião é automotor, mas não paga IPVA.

IPVA para o carros, OK. Mas, e as aeronaves? Vamos analisar? É interessante. O CTB (Código de transito) define veiculo automotor no Anexo I, como sendo: "todo veículo a motor de propulsão que circule...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 41%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Recomendações

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Gabriel Couto, Advogado
Gabriel Couto
Artigo · há 2 anos

Sofri um Acidente de Uber Moto: Quais são Meus Direitos?

Dr. Gabriel Prevot Couto Contato ao Final Introdução: Os serviços de transporte por aplicativo, como o Uber, têm se tornado cada vez mais populares no Brasil, proporcionando conveniência e...
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